terça-feira, 17 de julho de 2007

Novo Regime Jurídico do Ensino Superior

Recentemente discutido na Assembleia da República, o Novo Regime de Gestão das Instituições de Ensino Superior vai ser hoje votado na Comissão Parlamentar de Educação e perspectiva-se, segundo avança o JN, na sua edição de hoje, que vá sofrer várias alterações à sua versão inicial.

Os pontos mais discutíveis da Proposta de Lei do Governo centram-se na eleição dos reitores das universidades e no estatuto de fundações para as universidades e politécnicos.

Deixamos ficar de seguida um link para a Proposta de Lei sobre o Novo Regime Jurídico do Ensino Superior, onde é possível não só ler os artigos referentes aos pontos anteriormente referidos mas, por exemplo, também as novas normas directamente ligadas à gestão do corpo docente das instituições de ensino superior universitário e politécnico.

Regime Jurídico do Ensino Superior

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